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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 11:05
Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda
Pelo teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG, os rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doenças consideradas graves, como a AIDS.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:55
Empregado que é rebaixado na empresa pode rescindir o contrato
Havendo rebaixamento funcional com significativa redução salarial, o empregado pode requerer a
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:45
TST determina reintegração de auxiliar de enfermagem portadora de HIV demitida por hospital paulista
O TST considerou discriminatória e declarou nula a dispensa de uma auxiliar de enfermagem hospitalar portadora do vírus HIV
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:15
Recurso especial. Direito civil. Juros moratorios. Indenizacao por dano moral puro.
Veiculacao de materia jornalistica. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 14:00
Justiça nega indenização a homem que pensou estar com vírus HIV
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Joinville, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, ajuizado por Ilson Ivair Harter contra Werner Laboratórios Ltda.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 16:50
Auxiliar que contraiu HIV receberá R$ 50 mil de indenização por dano moral
O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão que considerou comprovado que a instituição hospitalar não adotava medidas preventivas ou paliativas eficazes.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 10:02
Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ
Portadora do vírus HIV que, pouco depois de descobrir que contraíra a doença, foi demitida de seu
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:45
Empresa consegue provar que demissão de trabalhador portador de HIV não foi discriminatória
Dispensa foi decorrente do término do contrato firmado, e não por motivos preconceituosos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Globo terá de esclarecer em Reality Show como se pega HIV.
Trata-se de ação cautelar preparatória de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 12:16
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 10:27
Camargo Corrêa é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de pedreiro portador de HIV
A dispensa foi considerada discriminatória, e, segundo a decisão, houve ainda tentativa de fraude na rescisão contratual
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:45
Hemocentro e DF são condenados a indenizar paciente contaminada em cirurgia por HIV
Além de ser indenizada solidariamente em R$ 100 mil reais, a paciente receberá pensão vitalícia de três salários mínimos
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 09:24
Pastor tem vínculo de emprego reconhecido com Igreja Universal
rebaixamento e transferência, e tinha metas de arrecadação e produção. Também recebia prêmios, como
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 20:00
Tribunal mantém direito de portador de HIV de receber benefício do INSS
Turma acolheu parcialmente o recurso do INSS, no que diz respeito à atualização das parcelas atrasadas, determinando que sejam observadas as disposições do Manual de Cálculos da JF
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 18:00
Falso positivo para HIV não gera dano se técnicas utilizadas foram corretas
Um segundo exame, afiançaram os técnicos, sempre é importante porque a margem de erro é previsível
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 09:38
Portadora de HIV tem direito a isenção de tarifa no transporte público, decide TJSP
A decisão é pautada na preservação da vida e dignidade humana.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 13:37
Dispensa discriminatória de pessoa que vive com HIV gera indenização em R$ 50 mil
Provas testemunhais e documentais confirmaram a conduta do empregador, de acordo com o relator do acórdão, desembargador Marcos César Amador Alves.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:11
Escola indenizará mãe portadora do HIV e sua filha, por preconceito
Escola teria afastado criança saudável após a direção ter conhecimento do quadro da mãe. Diretora teria feito contato telefônico com terceiros para confirmar a informação
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 17:50
JT aplica nova súmula do TST e determina reintegração de empregado portador do vírus HIV
Além de terminar a reintegração do empregado, a Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Distrito Federal é condenado por erro no diagnóstico do HIV em mulher grávida
Trata-se de ação de conhecimento sob o rito ordinário ajuizada por MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL.